EDITAL PRÊMIO FUNARTE ARTES VISUAIS PERIFERIAS E INTERIORES - 2ª EDIÇÃO

Anexo II – Declaração de anuência para fins de participação na qualidade de ministrante de oficina

Eu, ____________________________________________________________, CPF _____________________, RG, ____________________, órgão emissor/UF______________, declaro ciência dos termos da proposta intitulada___________________, e de que dela participo na qualidade de ministrante da oficina ___________________. 
 (Local), _____ de _________________ de 2021.

___________________________________
Assinatura do(a) declarante

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	Anexo III – Declaração de anuência para fins de disponibilização de espaço
	
	Eu, ____________________________________________________________, CPF _____________________, RG, ____________________, órgão emissor/UF______________, responsável pelo espaço_____________________, declaro ciência dos termos da proposta intitulada___________________, e que o espaço acima citado abrigará as oficinas nela previstas.
	 (Local), _____ de _________________de 2021.
	
	___________________________________
	Assinatura do(a) declarante
	
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Anexo IV – Declaração para fins de Comprovante de Residência

Eu, ____________________________________________________________, CPF _____________________, RG, ____________________, órgão emissor/UF______________, declaro que resido no endereço: _______________________________, CEP __________________.

Declaro ainda que estou ciente que a falsidade das informações acima me sujeitará às penas da legislação vigente.

(Local), _____ de _________________ de 2021.

___________________________________
Assinatura do(a) declarante

	LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 Art. 1º A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira. Art. 2º Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - Falsidade ideológica Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
	
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	Anexo V - Declaração de veracidade 
	
	Eu, ____________________________________________________________, CPF_______________________, RG _________________, órgão emissor/UF ________________, declaro que as cópias dos documentos apresentados são idênticas ao original sob pena de incorrer nas cominações previstas nas esferas cível, criminal e administrativa, na forma da lei. 
	(Local), _____ de _________________ de 2021.
	
	___________________________________
	Assinatura do(a) declarante
	
	LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983
	Art. 1º A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.
	Art. 2º Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.
	CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – Falsidade ideológica
	Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
	Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
	Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.                                                                                         
	
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	Anexo VI – Termo de Cessão de Direitos Patrimoniais
	
	Eu, ____________________________________________________________, CPF_______________________, RG _________________, órgão emissor/UF ________________, na qualidade de titular dos direitos relativos ao projeto _____________________________________________________, e em razão da sua premiação no Edital Prêmio Funarte Artes Visuais Periferias e Interiores - 2ª edição, cedo expressamente todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto em favor da Fundação Nacional de Artes - Funarte, face ao exposto no art. 111 da lei nº 8.666/93 e nos arts. 49 e 50 da lei nº 9.610/98. 
	(Local), _____ de _________________ de 2021.
	
	___________________________________
	Assinatura do(a) declarante